1958-12-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 41876, que institui a Corporação do Comércio

1958-12-09 - Decreto 42011 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Estação de Lacticínios de Paços de Ferreira - Construção de uma adega»

1958-12-09 - Portaria 16946 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Timor e de Moçambique destinados a ocorrer a diversos encargos

1958-12-09 - Portaria 16947 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Fixa as habilitações que devem possuir as pessoas encarregadas de ministrar o ensino doméstico nas províncias ultramarinas para as matrículas nos três ciclos do ensino liceal e no ensino técnico (ciclo preparatório), referido no artigo 5.º do Decreto n.º 41681