Portaria 16947, de 9 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Governo n.º 266/1958, Série I de 1958-12-09.
- Data: 1958-12-09
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Sumário
Fixa as habilitações que devem possuir as pessoas encarregadas de ministrar o ensino doméstico nas províncias ultramarinas para as matrículas nos três ciclos do ensino liceal e no ensino técnico (ciclo preparatório), referido no artigo 5.º do Decreto n.º 41681
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464750.dre.pdf .
Aviso
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