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  • Tem documento Em vigor 1958-12-19 - Decreto 42032 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Reparação da cozinha do serviço geral da base aérea n.º 1, na Granja do Marquês»

  • Tem documento Em vigor 1958-12-19 - Decreto 42033 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para emissores-receptores RC-256C e RC-257C

  • Tem documento Em vigor 1958-12-19 - Decreto-Lei 42034 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a ser adicionado à verba inscrita no artigo 118.º, capítulo 17.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

  • Tem documento Em vigor 1958-12-19 - Decreto 42035 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

  • Tem documento Em vigor 1958-12-19 - Decreto 42036 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

    Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Construção dos armazéns 1 a 8 no Depósito Geral de Material de Engenharia - 3.ª Secção - Automóvel»

  • Tem documento Em vigor 1958-12-19 - Decreto 42037 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Figueira da Foz»

  • Tem documento Em vigor 1958-12-19 - Decreto 42038 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Leiria»

  • Tem documento Em vigor 1958-12-19 - Decreto 42039 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Restauro das pinturas do tecto da nave da igreja das Mercês»

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