Resultados para o dia 1958-12-19
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Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Reparação da cozinha do serviço geral da base aérea n.º 1, na Granja do Marquês»
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Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para emissores-receptores RC-256C e RC-257C
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Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a ser adicionado à verba inscrita no artigo 118.º, capítulo 17.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios
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Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Construção dos armazéns 1 a 8 no Depósito Geral de Material de Engenharia - 3.ª Secção - Automóvel»
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1958-12-19 - Decreto 42037 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Figueira da Foz»
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1958-12-19 - Decreto 42038 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Leiria»
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1958-12-19 - Decreto 42039 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Restauro das pinturas do tecto da nave da igreja das Mercês»