Resultados para o dia 1958-12-15
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Cria um posto de registo civil na freguesia de Gouvinhas, concelho de Sabrosa
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Fixa as atribuições do inspector-geral de Educação Física do Exército e dos seus delegados
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Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1594.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província
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Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1306.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província
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1958-12-15 - Decreto-Lei 42016 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Acresce ao quadro de pessoal docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa cinco professores catedráticos, sete professores extraordinários e trinta e oito assistentes, bem como altera o quadro do pessoal técnico, auxiliar e menor da mesma Faculdade.
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério