1958-12-15 - Portaria 16960 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um posto de registo civil na freguesia de Gouvinhas, concelho de Sabrosa

1958-12-15 - Decreto 42015 - Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

Fixa as atribuições do inspector-geral de Educação Física do Exército e dos seus delegados

1958-12-15 - Portaria 16961 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1594.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província

1958-12-15 - Portaria 16962 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1306.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província

1958-12-15 - Decreto-Lei 42016 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Acresce ao quadro de pessoal docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa cinco professores catedráticos, sete professores extraordinários e trinta e oito assistentes, bem como altera o quadro do pessoal técnico, auxiliar e menor da mesma Faculdade.

1958-12-15 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério