Resultados para o dia 1958-12-11
-
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 41966, que abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a constituir um novo número do artigo 51.º, capítulo 4.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios
-
1958-12-11 -
Portaria
16951 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Buenos Aires, a partir de 1 de Janeiro de 1958, diversas quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 16810
-
1958-12-11 -
Portaria
16952 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Aprova as disposições a observar nos concursos para chefes de secção do pessoal do quadro da Agência-Geral do Ultramar
-
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola e abre um crédito na de Moçambique destinado ao pagamento, no corrente ano, das percentagens devidas aos secretários de Fazenda
-
Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas a resolução do Conselho de Ministros, inserta no Diário do Governo n.º 199, de 4 de Setembro de 1957, que adopta como versão oficial do hino nacional a estabelecida para A Portuguesa pela comissão nomeada por portaria de 27 de Março de 1956
-
1958-12-11 -
Decreto
42012 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os leitos e taludes da ribeira do Rosário, os dos seus afluentes e subafluentes e, bem assim, determinadas faixas de terrenos submetidos à cultura florestal e à cultura agrícola ou pastagem
1/1
