Decreto 42012, de 11 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
- Fonte: Diário do Governo n.º 268/1958, Série I de 1958-12-11.
- Data: 1958-12-11
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Sumário
Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os leitos e taludes da ribeira do Rosário, os dos seus afluentes e subafluentes e, bem assim, determinadas faixas de terrenos submetidos à cultura florestal e à cultura agrícola ou pastagem
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464760.dre.pdf .
Aviso
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