1958-11-06 - Decreto 41952 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Regula as transferências e eliminações do pessoal militar da Força Aérea que perca a aptidão necessária ao desempenho das funções das suas especialidades

1958-11-06 - Portaria 16912 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

1958-11-06 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério