1958-11-04 - Decreto-Lei 41948 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Insere disposições destinadas a abreviar os processos de provimento dos lugares que vão vagando nas diversas secretarias judiciais. Altera a constituição do tribunal da comarca da Feira.

1958-11-04 - Decreto-Lei 41949 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção à parte referente ao tirocínio prático do curso de engenheiro hidrógrafo a realizar no estrangeiro, referido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34630, de 26 de Maio de 1945, alterado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36598, de 21 de Novembro de 1947.

1958-11-04 - Portaria 16909 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a fazer face aos encargos com o Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1958

1958-11-04 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1958-11-04 - Portaria 16910 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do II Congresso Nacional da Marinha Mercante