Decreto-lei 41948, de 4 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 238/1958, Série I de 1958-11-04.
- Data: 1958-11-04
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Sumário
Insere disposições destinadas a abreviar os processos de provimento dos lugares que vão vagando nas diversas secretarias judiciais. Altera a constituição do tribunal da comarca da Feira.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299836.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1965-04-16 -
Decreto-Lei
46277 -
Ministério da Saúde e Assistência
Cria, no Ministério da Saúde e Assistência, as medalhas de serviços distintos e de comportamento exemplar, destinadas a galardoar pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes à saúde pública, à assistência social ou à acção hospitalar.
Aviso
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