1965-04-16 - AVISO DD5191 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Aprova as características das notas do novo modelo dos valores de 50$00, 100$00 e 500$00 da emissão Teixeira Pinto, série C, destinadas à circulação na província ultramarina da Guiné.

1965-04-16 - DECLARAÇÃO DD12199 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21063, que estabelece o regime para a comercialização e classificação dos curtidos de fabrico nacional.

1965-04-16 - DECLARAÇÃO DD12200 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, prorrogada até 31 de Maio próximo a data fixada no n.º 2.º da declaração inserta no Diário do Governo n.º 250, de 24 de Outubro de 1964 (preços máximos de revenda e de venda ao público do leite) .

1965-04-16 - Portaria 21232 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dias 26 de Abril de 1965, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Crus, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1965-04-16 - Decreto 46275 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Prorroga para 1966 o prazo previsto para a elaboração do projecto, incluindo assistência técnica aos trabalhos, para o novo edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Almada, a que se refere o Decreto n.º 45072.

1965-04-16 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Aprova as características das notas do novo modelo dos valores de 50$00, 100$00 e 500$00 da emissão Teixeira Pinto, série C, destinadas à circulação na província ultramarina da Guiné

1965-04-16 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21063, que estabelece o regime para a comercialização e classificação dos curtidos de fabrico nacional

1965-04-16 - Decreto 46276 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento de duas carrinhas-tanques para assistência a aeronaves no aeroporto do Porto.

1965-04-16 - Decreto-Lei 46277 - Ministério da Saúde e Assistência

Cria, no Ministério da Saúde e Assistência, as medalhas de serviços distintos e de comportamento exemplar, destinadas a galardoar pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes à saúde pública, à assistência social ou à acção hospitalar.