1958-11-25 - Lei 2094 - Presidência da República

Promulga as bases da Organização do Plano de Fomento da Metrópole e das Províncias Ultramarinas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1959 e 31 de Dezembro de 1964.

1958-11-25 - Decreto 41970 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de revisão e ou reparação nos turbo-reactores completos J-47, modelo GE-27, e acessórios

1958-11-25 - Decreto 41971 - Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministério a despender no corrente ano na obra «Construção dos armazéns 23 e 24 do Depósito Geral de Material de Guerra, em Beirolas» o saldo apurado na mesma obra em 31 de Dezembro de 1957

1958-11-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre facilidades aduaneiras a favor do turismo, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954 - Relação dos Estados que ratificaram ou aderiram à referida Convenção

1958-11-25 - Decreto 41972 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Casa da Moeda - Ampliação e transformação (construção civil), para a construção da oficina a talha doce»

1958-11-25 - Decreto 41973 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Aumenta de vários lugares os quadros do ensino primário e do magistério primário eventual da província ultramarina de Angola - Autoriza o Governo-Geral da mesma província a abrir os créditos especiais necessários para dotar no ano económico corrente os lugares que a frequência escolar exigir

1958-11-25 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1958-11-25 - Portaria 16934 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral da Assistência

Adita um parágrafo ao artigo 11.º do Regulamento da Escola de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, aprovado pela Portaria n.º 14482 e alterado pela Portaria n.º 14707