1958-10-30 - Decreto 41936 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça e das Obras Públicas

1958-10-30 - Decreto 41937 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Autoriza o conselho administrativo do quartel-general da 2.ª região militar a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Ampliação do quartel-general da 2.ª região militar»

1958-10-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido encerrado o Consulado de Portugal em Freetown (Serra Leoa)

1958-10-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

1958-10-30 - Decreto 41938 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Inclui os armazéns ou depósitos por grosso e de distribuição de sal na tabela anexa às instruções para o licenciamento, por alvará municipal, de estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos, aprovadas pela Portaria n.º 6065