Decreto 41938, de 30 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde
- Fonte: Diário do Governo n.º 235/1958, Série I de 1958-10-30.
- Data: 1958-10-30
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Sumário
Inclui os armazéns ou depósitos por grosso e de distribuição de sal na tabela anexa às instruções para o licenciamento, por alvará municipal, de estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos, aprovadas pela Portaria n.º 6065
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464626.dre.pdf .
Aviso
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