1958-10-25 - Portaria 16905 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção ao aditamento ao n.º 2) da Portaria n.º 13965, aprovado pela Portaria n.º 14272 (representação militar na delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte)

1958-10-25 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1958-10-25 - Portaria 16906 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau

1958-10-25 - Portaria 16907 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar