1958-10-14 - Decreto 41913 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada referente à obra de «Construção da conduta elevatória - Base aérea n.º 5, Monte Real»

1958-10-14 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

1958-10-14 - Decreto 41914 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto de Medicina Legal - Reparação do monta-cargas»

1958-10-14 - Decreto 41915 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Iluminação, força motriz e aquecimento do corpo III - restaurante, convívio e jogos - das instalações académicas da Cidade Universitária de Coimbra»

1958-10-14 - Portaria 16891 - Ministérios do Ultramar e das Comunicações

Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as modificações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 38292 (ocupação de terrenos e instalações dos aeródromos civis)