1958-01-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 41473, que promulga o regime para a intensificação da assistência técnica à lavoura

1958-01-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 41484, que promulga a lei orgânica da Emissora Nacional

1958-01-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte aderido à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro da 1886, revista pela última vez em Bruxelas, em 26 de Junho de 1948

1958-01-18 - Decreto-Lei 41508 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Equipara, para efeitos dos artigos 1.º, 3.º, 4.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 39585, de 30 de Março de 1954, ao despacho para consumo a introdução no consumo dos produtos das refinarias de petróleo das províncias ultramarinas efectuada sob fiscalização oficial.