1958-01-16 - Portaria 16545 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado para 1958 onde exercem a sua acção os diversos conselhos administrativos da Força Aérea/p>

1958-01-16 - Decreto 41505 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Procede à revisão de alguns dos preceitos regulamentares da concessão de passagens de férias a estudantes do ultramar

1958-01-16 - Portaria 16546 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa em $05 por litro a taxa a que se refere o Decreto-Lei n.º 26317 a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano de 1958