1958-01-15 - Portaria 16543 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

Estabelece os requisito mínimos exigidos nas instalações das agências de viagens

1958-01-15 - Portaria 16544 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - Repartição do Gabinete

Regula o ingresso no quadro de pilotos aviadores dos oficiais do antigo quadro de pilotos aviadores aeronavais

1958-01-15 - Declaração - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

Aprova a tabela de preços de compra de peles de coelho e lebre em bruto, por parte da Contadoria Nacional do Pêlo, Lda. - Substitui a declaração inserta no Diário do Governo n.º 16, de 19 de Janeiro de 1957