1957-09-28 - Decreto 41299 - Presidência do Conselho e Ministério do Exército

Define a zona de terreno do concelho de Cascais, vizinha do posto de observação do comando do grupo norte da defesa costeira do porto e barra de Lisboa, sujeita a servidão militar, de harmonia com a Lei n.º 2078

1957-09-28 - Portaria 16422 - Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda-Fiscal - 1.ª Repartição

Designa as novas características do distintivo a usar no automóvel do comandante-geral da Guarda Fiscal

1957-09-28 - Portaria 16423 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Revoga a Portaria n.º 14906 e fixa em 3 por cento o imposto ad valorem de 5 por cento estabelecido na alínea a) do artigo 5.º do Decreto n.º 39553 (Fundo Económico do Estado da Índia)

1957-09-28 - Portaria 16424 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Manda retardar para 15 de Outubro próximo a abertura da caça à perdiz no concelho de Oliveira de Frades