Portaria 16423, de 28 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 220/1957, Série I de 1957-09-28.
- Data: 1957-09-28
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Sumário
Revoga a Portaria n.º 14906 e fixa em 3 por cento o imposto ad valorem de 5 por cento estabelecido na alínea a) do artigo 5.º do Decreto n.º 39553 (Fundo Económico do Estado da Índia)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462959.dre.pdf .
Aviso
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