1957-09-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Ao Decreto n.º 41243, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1957-09-17 - Decreto 41272 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Define a linha divisória entre as freguesias de Pinela e Parada, concelho de Bragança

1957-09-17 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1957-09-17 - Portaria 16411 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Revoga as Portarias n.os 10011, 10546, 12298 e 13271 e a Portaria n.º 31, publicada no Boletim Oficial de Moçambique, 1.ª série, 2.º suplemento ao n.º 39, de 8 de Outubro de 1942

1957-09-17 - Decreto-Lei 41273 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Cria na cidade do Porto o estágio pedagógico para a formação de professores dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º grupos do ensino liceal, a realizar no Liceu D. Manuel II, o qual adquire a categoria de liceu normal, e insere disposições destinadas a facilitar a admissão de candidatos ao estágio do mesmo ensino - Dá nova redacção ao artigo 237.º do Estatuto do Ensino Liceal e aumenta os quadros do pessoal de secretaria e menor dos Liceus Normais Pedro Nunes e D. Manuel II

1957-09-17 - Decreto-Lei 41274 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Determina que nos concursos de provimento a que se refere o artigo 185.º do Decreto n.º 37029 , de 25 de Agosto de 1948, (Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial) gozem de preferência absoluta no preenchimento das vagas de professor de qualquer das escolas das ilhas adjacentes os candidatos que, durante a realização do estágio, hajam sido bolseiros da junta geral que tenha a seu cargo a manutenção da mesma escola - Permite que os professores em exercício naquelas escolas sejam autorizados, so (...)

1957-09-17 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Subsecretário de Estado da Agricultura

Reduz de $40 por quilograma os preços da farinha de tipo especial para usos culinários, fixados por despacho inserto no Diário do Governo n.º 212, de 23 de Setembro de 1952