1957-09-12 - Decreto-Lei 41260 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Fixa os vencimentos a abonar aos cadetes da Escola do Exército e da Escola Naval

1957-09-12 - Decreto 41261 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instalações para o sistema de alerta de S. Pedro Velho e da Cabreira»

1957-09-12 - Decreto 41262 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a elaborar contrato para a execução da empreitada de «Diversas obras de construção civil nas instalações da esquadra n.º 11 do grupo de detecção alerta e conduta da intercepção n.º 1, em Montejunto»

1957-09-12 - Decreto-Lei 41263 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Substitui pela taxa única de 7 por cento as taxas do imposto ferroviário estabelecidas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 38245, de 9 de Maio de 1951 - Considera, para todos os efeitos, abrangida pelas obrigações constantes dos artigos 9.º e 10.º do Regulamento para a Exploração e Polícia dos Caminhos de Ferro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39780, de 21 de Agosto de 1954, a execução pela Sociedade Estoril de planos de melhoramentos aprovados pelo Governo

1957-09-12 - Portaria 16409 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Estabelece normas destinadas a garantir a execução e a rentabilidade económica da central térmica da Tapada do Outeiro