1957-08-29 - Portaria 16391 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Dá nova redacção ao artigo 179.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261

1957-08-29 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1957-08-29 - Portaria 16392 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Secção Militar

Altera as percentagens referidas nos n.os 1) e 2) da alínea b) da Portaria n.º 11060 (despesas de hospitalização dos oficiais e sargentos)

1957-08-29 - Portaria 16393 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e de Cabo Verde, respectivamente para pagamento da renda de um prédio destinado a ampliar as actuais instalações do Liceu de Benguela e à aquisição de um guindaste - Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique