1957-08-27 - Decreto-Lei 41244 - Ministério das Finanças

Eleva de 150000000$00 o limite fixado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39830, de 27 de Setembro de 1954, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40663, de 29 de Junho de 1956, (financiamentos previstos para a realização do Plano de Fomento)

1957-08-27 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

1957-08-27 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria um consulado de 4.ª classe em Beirute

1957-08-27 - Portaria 16389 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Repartição dos Correios, Telégrafos e Telefones

Determina que seja obrigatória a formalidade de registo para os vales de correio emitidos nas províncias ultramarinas com destino a Lisboa e Porto, qualquer que seja a importância da sua emissão

1957-08-27 - Decreto 41245 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Aprova e manda pôr em execução o plano de ordenamento das matas da bacia hidrográfica do rio Lis