1957-08-02 - Decreto 41210 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que a freguesia de Vale de Lobo, concelho de Penamacor, passe a denominar-se Vale da Senhora da Póvoa

1957-08-02 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1957-08-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos da Noruega, dos Estados Unidos e da Itália depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de emenda à Convenção Internacional de Pescarias do Noroeste do Atlântico, de 25 de Junho de 1956

1957-08-02 - Decreto-Lei 41211 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

Determina que na distribuição de casas económicas situadas em Lisboa e Porto e respectivas zonas suburbanas tenham preferência absoluta os candidatos que residam e trabalhem, por forma efectiva, há mais de dois anos nessas cidades ou nas áreas de influência dos bairros