1957-08-19 - Portaria 16386 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Concede uma licença de exclusivo de pesquisas de minérios, incluindo afins dos radioactivos e excluindo petróleos, hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos e minérios radioactivos, numa área da província ultramarina de Moçambique

1957-08-19 - Portaria 16387 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Insere disposições relativas à utilização de lixos e de restos de comida na alimentação dos animais