Resultados para o dia 1957-08-19
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1957-08-19 - Portaria 16386 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
Concede uma licença de exclusivo de pesquisas de minérios, incluindo afins dos radioactivos e excluindo petróleos, hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos e minérios radioactivos, numa área da província ultramarina de Moçambique
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Insere disposições relativas à utilização de lixos e de restos de comida na alimentação dos animais
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