1957-08-16 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Ao Decreto n.º 41203, que organiza os serviços de economia e os de estatística geral das províncias ultramarinas

1957-08-16 - Decreto-Lei 41233 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Insere disposições relativas às obras de construção, reparação ou conservação de edifícios destinados à instalação de serviços dependentes do Ministério que sejam entregues em regime de empreitada ao trabalho prisional - Cria dois lugares de enfermeiro de 1.ª classe em cada um dos quadros das Cadeias Penitenciárias de Lisboa e de Coimbra e da Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo e extingue os lugares de enfermeiros de idêntica categoria a que se refere o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 38386 - Permite ao Min (...)

1957-08-16 - Portaria 16384 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor do Instituto de Medicina Tropical, do Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar