1957-07-15 - Portaria 16348 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca das Caldas da Rainha com mais um escriturário de 2.ª classe

1957-07-15 - Decreto 41186 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição

Autoriza a Administração-Geral do Exército a despender uma quantia com os encargos que se vão contrair para a transformação dos obuses Krupp 10,5/28 para uso da munição americana de 10,5

1957-07-15 - Portaria 16349 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera várias disposições do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859

1957-07-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Chile efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação dos Métodos de Análise e Apreciação dos Vinhos, concluída em Paris em 13 de Outubro de 1954

1957-07-15 - Decreto 41187 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas e introduz alterações nas pautas de importação vigentes nas províncias de Angola, de Moçambique e do Estado da Índia e no Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar

1957-07-15 - Portaria 16350 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitivas, com os n.os NP-132, NP-133, NP-134, NP-135 e NP-136, as normas provisórias P-132, P-133, P-134, P-135 e P-136, relativas a cera de abelhas