1957-06-03 - Lei 2088 - Presidência da República

Promulga disposições relativas ao despejo requerido pelo senhorio com fundamento na execução de obras que permitam o aumento do numero de arrendatários.

1957-06-03 - Decreto 41137 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao Dr. José Guilherme de Melo e Castro a exoneração do cargo de Subsecretário de Estado da Assistência Social

1957-06-03 - Decreto 41138 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Doutor Emídio Beirão Pires da Cruz Subsecretário de Estado da Assistência Social

1957-06-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão de Marrocos à Convenção relativa à criação de uma União Internacional para a publicação das pautas aduaneiras, regulamento de execução e processo verbal de assinatura, assinados em Bruxelas em 5 de Junho de 1890, e o protocolo de modificação, assinado na mesma cidade em 16 de Dezembro de 1949

1957-06-03 - Decreto 41139 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução de cinco projectos para cinco perfis-tipo de barragens de correcção torrencial

1957-06-03 - Decreto-Lei 41140 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Estabelece as condições em que é permitido ao Estado da Índia Portuguesa, representado pelo governador-geral ou pela entidade que este designar, participar na constituição da sociedade anónima de responsabilidade limitada Estaleiros Navais de Goa, S. A. R.

1957-06-03 - Portaria 16312 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que cesse imediatamente o regime de guias de trânsito relativamente ao azeite destinado ao auto-abastecimento dos produtores e das casas agrícolas e para pagamento de foros e pensões