A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1957-06-26 - Portaria 16334 - Presidência do Conselho e Ministérios do Interior e das Obras Públicas

    Estabelece as normas provisórias a que devem obedecer a instalação e o funcionamento dos parques de campismo e turismo.

  • Tem documento Em vigor 1957-06-26 - Portaria 16335 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, à Embaixada de Portugal em Bruxelas várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 16186

  • Tem documento Em vigor 1957-06-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Chile, da Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 40612

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