1957-06-25 - Decreto-Lei 41164 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Actualiza as disposições relativas aos fundos e orçamentos privativos das unidades da Força Aérea.

1957-06-25 - Decreto-Lei 41165 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eleva à categoria de embaixadas as missões diplomáticas de Portugal em Ankara, Copenhaga, Haia e Oslo - Manda aplicar aos Ministros Plenipotenciários de 2.ª classe o disposto, em relação aos de 1.ª classe, no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40403, de 24 de Novembro de 1953

1957-06-25 - Decreto-Lei 41166 - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

Regula o exercício do comércio de exportação do vinho generoso da Madeira e do seu comércio por grosso no arquipélago - Revoga o n.º 2.º do artigo 1.º e o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 29967, de 12 de Outubro de 1939

1957-06-25 - Portaria 16332 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-111, a norma provisória P-111, relativa a «Tintas e vernizes. Defeitos na pintura. Terminologia e definições»

1957-06-25 - Portaria 16333 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-112, a norma provisória P-112, relativa a «Reprodução fotográfica de documentos no papel (cópias legíveis sem intermediário óptico). Formatos»