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  • Tem documento Em vigor 1957-06-18 - Decreto 41158 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Considera incluída na vila do Barreiro a zona da freguesia do Lavradio abrangida nos estudos de urbanização da mesma vila

  • Tem documento Em vigor 1957-06-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos do Ghana e do Chile depositado os instrumentos de adesão por parte do Ghana e de ratificação pelo Chile da Convenção de Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

  • Tem documento Em vigor 1957-06-18 - Decreto 41159 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Miguel Bombarda - Remodelação das instalações do pessoal feminino»

  • Tem documento Em vigor 1957-06-18 - Portaria 16327 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 6) do artigo 7.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1957-06-18 - Portaria 16328 - Ministérios do Ultramar e da Economia

    Mantém para o algodão ultramarino da colheita de 1957 o preço C. I. F. médio fixado e designa a quantidade máxima do mesmo produto que os importadores da metrópole são obrigados a adquirir para abastecimento das necessidades normais de laboração da indústria

  • Tem documento Em vigor 1957-06-18 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

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