1957-06-15 - Decreto-Lei 41154 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria uma legação de 2.ª classe em Tunes

1957-06-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem vários países efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

1957-06-15 - Decreto-Lei 41155 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Autoriza o Comissariado do Desemprego a conceder à Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, para reforço das dotações do Fundo de Melhoramentos Rurais nos anos de 1957 e 1958, um subsídio reembolsável até à importância de 40000000$00

1957-06-15 - Portaria 16324 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas no capítulo 12.º da tabela da despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

1957-06-15 - Portaria 16325 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado à continuação do caminho de ferro de Moçambique de Nova Freixo a Catur e estudos sobre o seu prolongamento até ao lago Niassa

1957-06-15 - Decreto 41156 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

Estabelece os termos em que serão deferidos os subsídios por morte dos beneficiários da Caixa de Previdência dos Médicos Portugueses