1957-05-31 - Decreto 41132 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada da obra do sistema de detecção, alerta e conduta da intercepção da ilha de Santa Maria

1957-05-31 - Portaria 16310 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

1957-05-31 - Decreto-Lei 41133 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Altera o limite do financiamento à Companhia dos Petróleos de Portugal que o Governo foi autorizado a conceder por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40076, de 3 de Março de 1955 - Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no artigo 516.º, capítulo 26.º, do orçamento em vigor do Ministério das Finanças

1957-05-31 - Decreto-Lei 41134 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Altera a composição do grupo 5 do quadro de pessoal dos correios, telégrafos e telefones, a que se refere o artigo 5º do Decreto-Lei nº 36155 de 10 de Fevereiro de 1947 (organização dos serviços dos correios, telégrafos e telefones).