1957-05-24 - Decreto 41126 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Dissolve e declara em regime de tutela a Junta de Freguesia de Torgueda, concelho de Vila Real

1957-05-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos do Canadá e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de emenda à Convenção Internacional de Pescarias do Noroeste do Atlântico, de 25 de Junho de 1956

1957-05-24 - Decreto 41127 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao n.º 3 do capítulo I «Especificações de qualidade» do caderno de encargos para o fornecimento e recepção do cimento portland normal, aprovado pelo Decreto n.º 40870 - Autoriza o Ministro das Obras Públicas a introduzir, por portaria, no referido caderno de encargos as alterações que forem julgadas convenientes, desde que não incidam sobre as qualidades dos cimentos