1957-05-21 - Portaria 16299 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria na província ultramarina de Timor, com carácter temporário, a brigada de estudos e construção do porto de Díli e define a sua competência

1957-05-21 - Portaria 16300 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor das províncias ultramarinas de Macau e Angola

1957-05-21 - Decreto-Lei 41121 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas da freguesia de Santo Estêvão, concelho de Chaves, a qual se designará «Cantina Escolar Bento Gomes de Morais Sarmento»