1957-05-20 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1957-05-20 - Decreto 41118 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de «Restaurante, convívio e jogos das instalações académicas da Cidade Universitária de Coimbra»

1957-05-20 - Decreto 41119 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento

Acrescenta um novo número ao artigo 79.º do Regulamento para a Execução do Serviço de Correspondências Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 40592

1957-05-20 - Decreto-Lei 41120 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

Inclui diversos lugares dos quadros de vários serviços do Ministério nos grupos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 26115, de 23 de Novembro de 1935, e rectifica o mapa VIII anexo ao mesmo decreto-lei (reforma de vencimentos do funcionalismo civil).