1957-05-17 - Decreto 41115 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis à provincias ultramarinas.

1957-05-17 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1957 da missão de estudos dos movimentos associativos em África

1957-05-17 - Decreto 41116 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Modifica o regime de exames finais do curso geral das Faculdades de Direito

1957-05-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1957-05-17 - Portaria 16296 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Regula a cobrança da taxa criada pelo Decreto-Lei n.º 40037 na área da região demarcada da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes