1957-04-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 41062, que regula a produção, importação, distribuição e exibição, com fins comerciais, de filmes de formato inferior a 35 mm

1957-04-16 - Decreto-Lei 41073 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Aprova, para ser ratificada, a Convenção Fitossanitária para a África ao sul do Sara, assinada em Londres em 29 de Julho de 1954