Declaração , de 16 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria
- Fonte: Diário do Governo n.º 87/1957, Série I de 1957-04-16.
- Data: 1957-04-16
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Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 41062, que regula a produção, importação, distribuição e exibição, com fins comerciais, de filmes de formato inferior a 35 mm
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462566.dre.pdf .
Aviso
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