1957-03-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Panamá efectuado o depósito dos instrumentos de adesão ao Acordo Internacional do Trigo de 1956, aberto à assinatura em Washington até 18 de Maio de 1956

1957-03-06 - Portaria 16191 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 33502, bem como as disposições do Decreto n.º 17508 (expropriações por utilidade pública)

1957-03-06 - Portaria 16192 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 35) do artigo 221.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1956 da província ultramarina de Macau

1957-03-06 - Portaria 16193 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a despesas do Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase - Comunicações e transportes - Regularização e dragagens no rio Geba