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  • Tem documento Em vigor 1957-03-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da União Indiana efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção do Metro e ao Bureau International des Poids et Mesures

  • Tem documento Em vigor 1957-03-21 - Decreto 41038 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Cria, na província ultramarina de Cabo Verde, um organismo de coordenação económica denominado Junta do Comércio Externo e regula as suas atribuições e funcionamento. Integra no mesmo organismo o Serviço de Aquisição de Géneros Alimentícios, instituído pelo Decreto n.º 31880, de 9 de Fevereiro de 1942.

  • Tem documento Em vigor 1957-03-21 - Portaria 16225 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Moçambique e Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

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