A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1957-03-01 - Portaria 16182 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar durante o ano de 1957 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais destinadas a ocorrer ao pagamento das despesas com o custeio de casa

  • Tem documento Em vigor 1957-03-01 - Portaria 16183 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar durante o ano económico de 1957 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais para ocorrer a despesas com material e expediente

  • Tem documento Em vigor 1957-03-01 - Portaria 16184 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Anula a alínea c) do n.º 5.º da Portaria n.º 16115 e reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 194.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1956 da província ultramarina de Macau

  • Tem documento Em vigor 1957-03-01 - Portaria 16185 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Suspende, desde o princípio do corrente ano, a cobrança das sobretaxas que incidem sobre o sal exportado de Angola, classificado pelo artigo 100 da pauta de exportação vigente naquela província ultramarina

  • Tem documento Em vigor 1957-03-01 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De receita e despesa para 1957 da missão botânica de Angola e Moçambique

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