1957-02-27 - Decreto-Lei 41020 - Ministério do Exército - Repartição Geral

Considera, para todos os efeitos legais, válidas as nomeações das professoras efectivas para o quadro docente do Instituto de Odivelas, fixado pelo Decreto n.º 32615, de 31 de Dezembro de 1942, constantes das portarias insertas no Diário do Governo n.º 6, 2.ª série, de 8 de Janeiro

1957-02-27 - Decreto 41021 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o governador-geral da província ultramarina de Moçambique a subscrever duas importâncias em acções e obrigações da Sociedade Hidroeléctrica do Revuè

1957-02-27 - Portaria 16179 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e de Timor destinados, respectivamente, à liquidação total dos encargos com a exposição das actividades económicas, culturais e sociais e a ocorrer às despesas com a revisão dos aviões

1957-02-27 - Portaria 16180 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a «Plano de Fomento - Comunicações e transportes - Cais no porto de Ana Chaves e outros trabalhos portuários»