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  • Tem documento Em vigor 1957-12-02 - Decreto 41416 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério da Justiça e introduz alterações nos orçamentos privativos da Administração-Geral do Porto de Lisboa, da Administração dos Portos do Douro e Leixões e (...)

  • Tem documento Em vigor 1957-12-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Estado de Ghana sido admitido na União Postal Universal

  • Tem documento Em vigor 1957-12-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1957-12-02 - Portaria 16490 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda criar e pôr em circulação uma série de bilhetes-postais simples denominada «Conheça as suas danças».

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