1957-12-14 - Decreto 41444 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Regula o exercício da pesca recreativa nas águas sob jurisdição marítima

1957-12-14 - Portaria 16505 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos na província ultramarina da Guiné, destinados a reforçar verbas inscritas na respectiva tabela de despesa e a custear as despesas com padrões e monumentos

1957-12-14 - Portaria 16506 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito para reforço da verba de despesa extraordinária consignada à regularização e dragagens no rio Geba (Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1957)