1957-12-11 - Decreto 41437 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para avião C-54 para a Força Aérea/p>

1957-12-11 - Decreto 41438 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao corpo do artigo 18.º do Decreto n.º 41397, que estabelece as condições a que fica subordinado o regime de importação, fabrico e venda de tabacos na metrópole

1957-12-11 - Portaria 16501 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Fixa em 2 por mil a taxa para o ano económico de 1958 a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores, calculada sobre o saldo dos empréstimos apurado no corrente ano

1957-12-11 - Decreto 41439 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato adicional para a execução de diversos trabalhos complementares da empreitada de construção de arruamentos da referida Cidade Universitária

1957-12-11 - Declaração - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

Fixa os preços correntes dos produtos de salsicharia na origem - Substitui a declaração inserta no Diário do Governo n.º 267, de 25 do mês findo

1957-12-11 - Portaria 16502 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Manda encerrar na presente época venatória no próximo dia 15 de Dezembro a caça à perdiz em toda a área dos concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere