1957-11-29 - Portaria 16485 - Ministérios do Interior e das Finanças

Dá nova constituição ao quadro do pessoal de direcção e chefia da delegação do Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge no Porto - Substitui a Portaria n.º 16304

1957-11-29 - Portaria 16486 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um lugar de copista o quadro do pessoal do tribunal municipal de Sátão

1957-11-29 - Despacho Ministerial - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado - 1.ª Repartição

Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar nos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Moura, Odemira, Ourique e Vidigueira a partir de 15 de Janeiro de 1958

1957-11-29 - Portaria 16487 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações na tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 16181

1957-11-29 - Decreto 41408 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Autoriza o Ministério a celebrar contrato para a empreitada de «Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas - Remodelação do 3.º pavimento (2.ª fase), para a instalação do bloco operatório, quartos de oficiais e enfermarias dos sargentos»

1957-11-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão, por parte do Sudão, da Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

1957-11-29 - Decreto 41409 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Imprensa Nacional de Lisboa - Remodelação da instalação eléctrica»

1957-11-29 - Decreto 41410 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Regimento de lanceiros 2 - Remodelação da instalação eléctrica (1.ª fase)»

1957-11-29 - Decreto 41411 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obra de defesa e terraplenagens da avenida marginal de Caminha»

1957-11-29 - Declaração - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

1957-11-29 - Portaria 16488 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material

Fixa as características e as formalidades de licenciamento dos autocarros de turismo