1957-10-08 - Decreto-Lei 41310 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Altera o Decreto-Lei nº 40949 de 28 de Dezembro de 1956, que promulgou o reajustamento dos serviços da aeronáutica militar, no referente à composição do Conselho Superior de Aeronáutica.

1957-10-08 - Decreto-Lei 41311 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, a título definitivo, duas parcelas de terreno das matas nacionais, situadas naquele concelho, para obras de urbanização da praia de Monte Gordo e de prolongamento da estrada da ponta de Santo António.

1957-10-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação por parte da República do Paraguai de vários actos internacionais, assinados em Bruxelas em 11 de Julho de 1952