Decreto-lei 41311, de 8 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 227/1957, Série I de 1957-10-08.
- Data: 1957-10-08
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, a título definitivo, duas parcelas de terreno das matas nacionais, situadas naquele concelho, para obras de urbanização da praia de Monte Gordo e de prolongamento da estrada da ponta de Santo António.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299650.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299650/decreto-lei-41311-de-8-de-outubro